Aposentados da Varig, sete anos de agonia

Fundo de pensão está sob intervenção desde 2006. Oito mil podem deixar de receber benefício em junho
DANIELLE NOGUEIRAdanielle.nogueira@oglobo.com.brRAFAEL MORAES

O ex-comissário da Varig Paulo Resende mostra carteira de
associado do Aerus: dívida para pagar contas

O Aerus (fundo de pensão de empresas do setor aéreo, entre elas a Varig) completa hoje sete anos de intervenção judicial. São 22 mil pessoas que contribuíram com o fundo para ter um futuro digno e que desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. A pior situação é a dos 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig, que só têm asseguradas suas aposentadorias até junho. Muitos contraíram dívidas para pagar contas básicas, como telefone e luz, e dependem de parentes e amigos para custearem tratamentos de saúde.

A esperança para essa legião de aposentados e pensionistas é que duas ações que correm na Justiça tenham decisões favoráveis a eles. Uma delas está com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde fevereiro. Nela, sindicatos e associações do setor pedem que a União assuma o pagamento das aposentadorias. A ação foi ajuizada em 2004 e teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa discussão jurídica, o STF condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão de primeira instância. Isso aconteceu em julho de 2012, quando o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos aposentados, mas a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão em outubro, o que fez o caso voltar ao STF.




PROTESTO NA CINELÂNDIA
A outra ação tem como autor o próprio Aerus. O fundo pede que o governo federal assuma o pagamento ao fundo de pensão da taxa de 3% que incidia sobre a venda de passagens domésticas nacionais. Essa taxa era uma das fontes de recursos do Aerus quando ele foi criado, em 1982. As outras eram os trabalhadores e as empresas patrocinadoras, das quais Varig e Transbrasil eram as principais. A taxa, que seria válida até 2012, foi revogada nos anos 90 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) — hoje o setor é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estima-se que o pagamento retroativo some R$ 7 bilhões. A ação foi indeferida em primeira instância e está no Tribunal Federal Regional de Brasília. Os aposentados fazem hoje protesto na Cinelândia, no Rio, para chamar atenção para sua causa.

— Quando o fundo foi criado, a base atuarial considerava a taxa de 3%. De uma hora para outra, isso nos foi retirado. Estamos cada vez mais longe de tudo o que construímos — diz Thomaz Raposo, presidente da Associação dos Participantes e Pensionistas do Aerus (Aprus). Além da extinção da taxa, as contribuições da Varig escassearam. Até que, em 2005, a aérea entrou em recuperação judicial e foi dividida em duas. A parte boa foi vendida em 2006 à sua ex-subsidiária VarigLog — então controlada pelo fundo americano Matlin Patterson — e, no ano seguinte, à Gol.

A parte podre, rebatizada de Flex, teve a falência decretada em 2010, deixando dívida com o Aerus de R$ 3 bilhões. Nesse meio tempo, a Varig fez 21 renegociações de dívida com o fundo. Todas aprovadas pela antiga Secretaria de Previdência Complementar, hoje Previc, ligada ao governo federal. Por isso, o juiz Jamil Oliveira entendeu que a União deve assumir os benefícios.

— Em 12 de abril de 2006 começou o drama, foi o dia fatídico. Passei a receber 70% do que recebia, e hoje recebo pouco mais de 10%. É uma tragédia silenciosa — lamenta o ex-comissário da Varig Paulo Resende, de 64 anos, que contribui com o Aerus desde 1983.

Casado e pai de dois filhos que ainda vivem com ele, Resende recebe R$ 592 mensais, mas deveria receber R$ 4.716. Do INSS ganha ainda R$ 3.400 por mês, mas quase R$ 1 mil estão comprometidos com empréstimos consignados (com desconto em folha). Tem também dívidas com o Banco do Brasil e com o Itaú-Unibanco, contraídas para quitar contas atrasadas.

Para dar sobrevida ao Aerus, seus interventores reduziram o pagamento devido aos participantes a partir de 2006. Dos 22 mil, 17 mil são ex-funcionários da Varig, herdeiros ou cônjuges. Quem está no plano 1 da Varig recebe, em média, 10% do valor que deveria receber. Os aposentados do plano 2 recebem cerca de 60%, segundo José Pereira, interventor do fundo. Se todos os participantes recebessem o que lhes é devido, a folha atingiria o patamar de R$ 23 milhões mensais.

O desdobramento em dois planos foi feito em meados dos anos 90. A diferença é que, no plano 1, o contribuinte sabia quanto ia receber no futuro. No plano 2, o benefício poderia variar de acordo com o rendimento das aplicações. Apesar de mais arriscado, as 9.190 pessoas do plano 2 estão em melhor situação. Há garantia de pagamento até 2015.

LIQUIDAÇÃO DO FUNDO À VISTA
Segundo Pereira, a previsão de fim de pagamento para o plano 1 era abril, mas ele conseguiu vender algumas ações e dar fôlego aos participantes por mais dois meses. O interventor tem mais algumas ações e dois imóveis que, se forem vendidos, poderiam ampliar a sobrevida do plano 1 até o fim de 2013, e a do plano 2, até 2016. Depois disso, o pinga- pinga cessa de vez.

— Já estamos avaliando liberar o dinheiro de uma só vez e liquidar alguns planos.

FÁBIO ROSSIBolognese. Amigos
ajudam nos gastos
com saúde

O ex-comissário da Varig José Carlos Bolognese, de 65 anos, é outra vítima da derrocada da aérea. Ele contribuiu com o Aerus por 20 anos, até 2002, quando se aposentou. Deveria receber R$ 4.800 mensais, mas apenas R$ 930 são depositados em sua conta a cada mês. Do INSS, recebe ainda R$ 1.600 por mês, insuficientes para pagar o plano de saúde. Sua mulher se acidentou e rompeu o ligamento de um dos joelhos. Só consegue ir às sessões de fisioterapia porque amigos se dispuseram a arcar com os custos.

—A Varig quebrou, e os trabalhadores é que pagam o pato — queixa-se Bolognese. l

Fotos da Fábrica da Boeing

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Destino da GOL pode ser pior que o da VARIG?

Gol leva prejuízo de R$1,5 bi e reduz voos domésticos no primeiro semestreObjetivo da companhia aérea é elevar a receita por passageiro em pelo menos 10% em 2013

Lucas Rage

Publicação: 26/03/2013 13:57 Atualização: 26/03/2013 14:09

A Gol pretende reduzir sua capacidade doméstica no primeiro semestre de 2013. O anúncio foi feito em uma teleconferência a jornalistas nesta terça-feira, durante a divulgação dos resultados do último quadrimestre da empresa em 2012.

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No quarto trimestre, a companhia apresentou um prejuízo líquido de R$447,1 milhão número alarmante diante do lucro de R$ 54,3 do ano anterior. No total do ano, a empresa totalizou um prejuízo de R$ 1,512 bilhões, valor duas vezes maior que o de 2011.

A estratégia da empresa agora é reduzir sua capacidade doméstica entre 8 e 10% no primeiro semestre de 2013, com o objetivo de elevar a receita por passageiro (rask)em pelo menos 10% e retomar margens operacionais.

“É difícil dizer que a redução da oferta será necessária somente ao longo de 2013. Hoje, numa ótica particular, acredito que teremos a necessidade de estender essa gestão da oferta ao longo do próximo ano”, afirmou o presidente da companhia aérea, Paulo Kakinoff.

A redução já era estimada em 5 a 8%, em novembro de 2013. Para Kakinoff, o aumento nos números já eram esperados e refletem a elevação no preço dos combustíveis.

O encerramento das operações da Webjet, em novembro de 2012, também contribuíram para o déficit da empresa, representando um custo adicional de R$ 197 milhões no quarto trimestre. Condenada em março a pagar multas de R$ 1 milhão a 850 ex-funcionários da extinta companhia, a aérea afirmou que a punição não afetará sua folha de pagamentos.

"Não haverá nenhuma provisão (de multas). Há provisão de salário pura e simplesmente", afirmou Edmar Lopes, diretor financeiro da Gol. À empresa ainda cabe recurso da decisão na justiça.

Com informações da InfoMoney

Especial: Falência da Panair

Falência da Panair em debateCompanhia aérea teria sido prejudicada pelo regime militar

Estado de Minas

Publicação: 24/03/2013 06:00 Atualização: 24/03/2013 07:27

Comissão Nacional da Verdade se reuniu no Teatro Maison de France, no Centro do Rio, para discutir as causas da falência da Panair

 Rio – As causas que levaram à falência da companhia aérea Panair do Brasil, ocorrida em 1965, foram examinadas ontem, durante audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, que se reuniu pela manhã no Teatro Maison de France, no Centro do Rio. O objetivo da audiência foi colher dados, depoimentos e documentos sobre a empresa, que, no entender dos promotores, foi prejudicada pelo regime militar (1964-1985). O caso vai integrar o relatório da Comissão da Verdade, a ser entregue em maio de 2014 à presidente Dilma Rousseff.

 Documentos indicam que o governo da época, empossado após a derrubada do presidente constitucional, João Goulart, por um golpe dado por setores das Forças Armadas com apoio de políticos conservadores civis, perseguiu os donos da empresa, contrários ao movimento golpista. A Panair pertencia aos empresários Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen, que apoiavam Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e opositor do regime.

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 Comissão da Verdade investiga perseguição que levou à falência da Panair do Brasil Caso Panair abre debate sobre perseguição a empresas durante o regime militar

Em 10 de fevereiro de 1965, sem nenhum aviso prévio, o governo militar cassou todas as licenças de voo da Panair. As rotas foram distribuídas às demais companhias, principalmente à Varig. Cinco dias depois, foi decretada a falência empresa, que tinha 5 mil funcionários. A alegação era de que a Panair estava em grave situação econômica e isso representaria risco à segurança dos voos. No entanto, meses antes a Aeronáutica havia emitido documento comprovando a regularidade e a solvência da empresa.

 Simonsen morreu 37 dias após a decretação da falência. Rocha Miranda discutiu o caso na Justiça até morrer, em 1986. A empresa ainda existe e é dirigida por Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso, mas seus únicos contratados são advogados que ainda discutem judicialmente a responsabilidade pela falência. No ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação, Rodolfo conseguiu documentos produzidos durante a ditadura pela Aeronáutica e pelo Ministério da Fazenda que relatam supostas manobras praticadas pelo governo militar para garantir a falência da Panair. Uma delas foi a norma que proibiu empresas aéreas de entrar em concordata.

 O herdeiro da Panair encaminhou esses documentos à CNV. Participaram do debate de ontem a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão; Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da CNV; os historiadores José Murilo de Carvalho e Heloísa Murgel Starling; e o escritor Daniel Sasaki, autor de Pouso forçado, livro sobre a Panair. Rodolfo da Rocha Miranda e a filha de Mario, Marylou Simonsen, estiveram na audiência.

 Mais de 150 ex-funcionários da companhia aérea (ou seus familiares) prestigiaram a reunião e, ao final, deram depoimentos sobre o drama que enfrentaram com o fechamento da Panair. “Eu era comissário de bordo, fiquei sem emprego e sem dinheiro, porque a Panair foi fechada no dia 10 e receberíamos (o salário de janeiro) dois dias depois. Com outros comissários, fomos ao Palácio Laranjeiras (que era usado pelo presidente da República durante suas visitas ao Rio) e montamos acampamento lá. Castello Branco (o então presidente) passava por nós e desviava o rosto”, conta Cláudio Matos de Araújo, de 72 anos, que se tornou vendedor e depois formou-se em biologia. “Ficamos semanas ali, mas não conseguimos fazer com que o governo mudasse de ideia. Nunca mais trabalhei com aviação”, conta.

 RECONHECIMENTO O atual presidente da Panair reafirmou que não pensa em ressarcimento. “A intenção não é cobrar alguém pelos prejuízos. Quero apenas que o Estado reconheça que a falência da Panair não foi culpa de seus donos, mas sim uma manobra da ditadura”, disse. Segundo Rosa Cardoso, mesmo que fique demonstrado o prejuízo causado aos empresários, a investigação não vai gerar responsabilização criminal de ninguém, por imposição da Lei de Anistia, de 1979.

 A Panair do Brasil tinha capital 100% nacional. Esse será o primeiro caso de empresa investigada pela comissão. Os herdeiros e funcionários se reúnem periodicamente para conversar sobre as causas que levaram à ruína da Panair do Brasil.

A Varig foi um ativo bastante lucrativo: 1.000% em um ano

Por Assis Ribeiro

De O Globo

Valor da empresa sobe 1.000% em menos de um ano após decisão de juiz 

Fundo comprou Varig por US$ 24 milhões e revendeu por US$ 275 milhões

A Varig foi um ativo bastante lucrativo: rendeu mais de 1.000% em menos de um ano. A empresa foi vendida em leilão em 20 de julho de 2006 à VarigLog, subsidiária de transporte de cargas que havia sido vendida à Volo do Brasil, do fundo Matlin Patterson, cujo sócio é o chinês Lap Wai Chan. Foi o único investidor a apresentar propostas, levando a Varig por apenas US$ 24 milhões. Em apresentação pública logo após o leilão, Lap Wai Chan afirma que o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, convidou-o a participar do leilão, segundo gravação apresentada durante a CPI da Varig, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cuja documentação já foi entregue ao CNJ pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a comissão:

"(...) Só foi oferecido à VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu pra mim, se eu tivesse interesse de voltar e querer dar uma proposta para criar uma nova Varig (sic)", disse na ocasião Lap Chan, que mais tarde, em depoimento à CPI, reconheceu a própria voz na gravação, mas negou o convite do juiz.

A decisão mais polêmica de todo o processo, porém, acontece em novembro de 2006: Ayoub declara que não há sucessão trabalhista, ou seja, desobriga os compradores da Varig a pagar as dívidas trabalhistas da Varig, que correspondiam à maior parte dos débitos. Dessa forma, a velha Varig fica com as dívidas e poucos ativos, entre eles um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, e uma ação tarifária contra o governo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) estimada em R$ 3 bilhões.

A nova Varig fica com os ativos mais valiosos, caso dos slots, que são os horários para pousos e decolagens em diversos aeroportos (a companhia voava para 18 destinos domésticos e internacionais), muito cobiçados no setor, e o Smiles, o programa de milhagem. O resultado da decisão é uma explosão no valor de mercado da Varig, que cresce nada menos do que 1.045%. Em março de 2007, menos de um ano depois de comprar a empresa, Lap Chan a revende por US$ 275 milhões à Gol, que fica com as marcas Varig e Rio Sul, além das operações das empresas.

Em 2010, Ayoub nomeia a Licks Associados, de Gustavo Licks, com honorários antecipados de R$ 3 mil, como novo administrador judicial. Após o relatório de Licks dando conta da grave situação financeira da empresa, é decretada a falência da Varig em 20 de agosto de 2010. Em 10 de novembro do mesmo ano, Jaime Nader Canha é nomeado como gestor judicial, com remuneração mensal de R$ 4 mil. Em maio de 2011, Jaime Canha requer o aumento de seus honorários para R$ 7.950, o que é autorizado por Ayoub. Procurados pelo GLOBO, Jaime Nader Canha, o juiz Ayoub, a Deloitte e o contador Gustavo Licks não quiseram comentar o assunto.

O processo ainda está em andamento e, hoje, as dívidas são estimadas em R$ 20 bilhões. ( Chico Otavio e Liane Thedim )

Foto do dia