Além desse recurso, o TJ-RJ recebeu um outro agravo que contesta a falência, de autoria do presidente da Associação dos Pilotos da Varig, Elnio Borges Malheiros, também credor da companhia. Nos dois casos, as partes apontam irregularidades, tanto na recuperação quanto na falência. Mas o principal argumento para tentar anular a quebra seria o de que o administrador judicial não teria poderes para requerer a autofalência. Segundo o advogado que representa o presidente da associação, Otávio Neves, do escritório Bezerra, Neves e Costa Advogados, somente a assembleia-geral de acionistas da empresa teria poder para decidir pelo pedido judicial de falência.
Neves afirma que a ideia dos recursos é buscar a regularização do processo da Varig, que estaria repleto de questões "surreais" e que passaram em meio ao turbilhão da recuperação judicial. O segundo passo seria buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados pelo próprio processo de recuperação. Segundo ele, o relatório do administrador judicial que deu causa à falência informa que a dívida inicial da Varig seria de R$ 8 bilhões e hoje estaria em cerca de R$ 17 bilhões. Além disso, o relatório, dentre outros pontos, noticia que os balanços patrimoniais dos exercícios de 2006 a 2009 da empresa não foram encerrados, por falta de documentação. Também informa que os relatórios necessários à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nunca foram encaminhados à autarquia.
O presidente do Conselho Curador da Fundação Ruben Berta, Osvaldo Cesar Curi de Souza, afirma que a entidade não concorda com a falência por entender que sequer houve recuperação na companhia. "A empresa não tem balanço, não há informação econômica adequada", diz ele, acrescentando que é necessário se ter essas informações. A partir das decisões do Tribunal de Justiça, segundo ele, a Fundação decidirá quais outras medidas tomará.
A falência da Flex e de duas outras empresas do grupo - Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas - foi decretada em agosto pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio. Segundo a Justiça fluminense, a decisão foi tomada em razão de pedido do próprio administrador e gestor judicial, que informou que as companhias em recuperação desde 2005 não teriam como quitar seus débitos. A Varig velha, primeira companhia a pedir recuperação judicial no país, saiu do procedimento por decisão do Judiciário, em setembro do ano passado, sem ter solucionado suas dívidas.
