Quem não quiser viver sob nenhum contrato na vida, talvez deva tornar-se um ermitão, isolar-se da civilização, abrir mão de quaisquer posses e viver da natureza. Ainda assim, algum contrato não escrito existirá para que ele possa sobreviver. O seu próprio contrato com o bom senso em respeitar a natureza que proverá o seu sustento. Os demais mortais, habitantes da "civilização", já começam na vida atrelados a um contrato, a certidão de nascimento, passaporte para o contrato maior de cidadania - a Constituição da Nação.
Quando uma nação abdica da prerrogativa e da obrigação do cumprimento de contratos, abre-se o caminho para o domínio do mais forte sobre o mais fraco. Homo homini lupus; o homem é o lobo do homem. Isso é especialmente dramático quando se tratam de contratos que já nascem entre partes desiguais, isto é, assinados entre um lado fraco e outro forte. Há aí, a necessidade de um poder fiscalizador e garantidor, particularmente no caso de aposentadorias, por sua natureza terminal na vida do trabalhador.
Toda a nossa luta pela recuperação dos nossos direitos gira em torno de contratos. O que está nos impedindo de levar uma vida normal, fruto de anos de trabalho e contribuições, é o rompimento unilateral de nossos contratos de complementação previdenciária. O desrespeito puro e simples a contratos que foram reconhecidos e assinados por todas as partes envolvidas, mas cujo cumprimento só se deu entre nós variguianos, é o que nos vem flagelando há bastante tempo, de forma mais aguda nos últimos trinta meses. O governo tem obrigação de zelar e impedir alterações temerárias em contratos onde uma das partes é sabidamente destituída de poder equivalente ao da outra, ou outras envolvidas. Um contrato de previdência complementar ainda traz embutido um agravante, que é a perda gradativa de persuasão que ocorre na transição de ativo para assistido, e pior ainda, para um eventual pensionista, viúva ou viúvo, por exemplo. Estes não podem mais interromper uma atividade qualquer para forçar negociações.
O que nós, os maltratados aposentados e trabalhadores do grupo Varig temos de levar firmemente às autoridades e ao conhecimento da nação, é que a nossa situação é o resultado de escandalosas quebras de contratos. O contrato com a Varig quando aceitou a criação do Aerus junto com os funcionários envolvendo instituições do governo, as repactuações, que também foram contratos não cumpridos, o seríssimo contrato de risco em que nos lançou o interventor do Aerus quando nos jogou na loteria da defasagem tarifária. E o pior de tudo, o desrespeito ao contrato maior de cidadania que é a Constituição do país.
Quando não interessa corrigir uma injustiça, o estoque de desculpas vem nas mais variadas cores e tamanhos. Quem não se lembra do ex-secretário da SPC, dirigindo-se aos aposentados em Brasília: " O dinheiro de vocês não pode estar mesmo no seu fundo de pensão porquê nunca entrou lá! " Se os recursos captados dos funcionários não chegaram ao destino, o Aerus, então alguém ou alguns, dentro dos termos dos contratos falhou, menos os prejudicados, por seu reconhecido papel minoritário em todo o processo.
Para recuperarmos nossos direitos e deixarmos de ser maltratados, precisamos restabelecer os compromissos formais onde eles foram consagrados. Precisamos cobrar das autoridades, pedir apoio a políticos honestos, à imprensa, a formadores de opinião e especialmente às associações de trabalhadores que podem estar sob risco do mesmo mal que nos afetou - a violação de contratos. Chega de maltratos!
J C Bolognese
